PORTARIA Nº 453/2026

Dispõe sobre a designação de servidora responsável pelo preenchimento do Diagnóstico de Maturidade Digital dos Municípios Mato-grossenses, promovido pela Comissão Permanente de Transformação Digital e Disrupção (CPT2D) do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso, e dá outras providências.

O Prefeito do Município de Juara, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, que são conferidas pela Lei Orgânica do Município;

Considerando a comunicação eletrônica encaminhada pela Comissão Permanente de Transformação Digital e Disrupção (CPT2D) do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso (TCE-MT), em 15 de julho de 2026, que solicita a indicação de responsável único para o preenchimento do Diagnóstico de Maturidade Digital dos Municípios Mato-grossenses, estudo censitário de ano-base 2026;

Considerando a necessidade de concentrar o preenchimento do referido questionário em servidor(a) único(a), de modo a evitar respostas divergentes entre os setores e a preservar a coerência das informações prestadas ao TCE-MT;

RESOLVE:

Art. 1º Designar a servidora Patrícia Alves da Silva, matrícula nº 5100, nomeada para exercer o cargo em comissão de Assessoria Técnica junto ao Gabinete do Prefeito, e que atualmente desenvolve suas funções junto à Controladoria Geral do Município, como responsável única pelo preenchimento do questionário do Diagnóstico de Maturidade Digital dos Municípios Mato-grossenses, ano-base 2026, promovido pela Comissão Permanente de Transformação Digital e Disrupção (CPT2D) do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso (TCE-MT).

Art. 2º Para o cumprimento do disposto no artigo anterior, caberá à servidora designada consultar as áreas técnicas competentes da administração municipal (Tecnologia da Informação e Comunicação, Comunicação, Ouvidoria, e outras que se fizerem necessárias) para reunir os subsídios e informações indispensáveis ao correto preenchimento do questionário.

Art. 3º O preenchimento do questionário deverá ser concluído até o dia 29 de agosto de 2026, conforme prazo estabelecido pela CPT2D/TCE-MT.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Governo Municipal de Juara, Estado de Mato

Grosso, 06 de agosto de 2026.

Valdinei Holanda Moraes Prefeito do Município