05 DE AGOSTO DE 2026.

SÚMULA: DISPÕE SOBRE A DEMISSÃO DA SERVIDORA EFETIVA FRANCISLENE ALMEIDA DA SILVA POR ABANDONO DE EMPREGO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O Prefeito Municipal de Santa Rita do Trivelato, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais e considerando o processo administrativo nº 002/2026 que apurou o abandono de emprego pela servidora, nos termos da legislação vigente,

RESOLVE:

Art. 1º. Demitir a servidora FRANCISLENE ALMEIDA DA SILVA, matrícula nº 2614, ocupante do cargo efetivo de Professora – 30 Horas Semanais, lotada na Secretaria Municipal de Educação, em razão de abandono de emprego, conforme apurado no Processo Administrativo nº 002/2026, observadas as disposições legais aplicáveis.

Art. 2º. Determinar que o Departamento de Recursos Humanos adote as providências necessárias à baixa funcional do servidor, aos registros cadastrais e às demais medidas administrativas decorrentes desta Portaria.

Art. 3º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA RITA DO TRIVELATO, 05 DE AGOSTO DE 2026.

VOLMIR BASSANI

Prefeito Municipal

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