ADITIVO 004 CONTRATO Nº 90/2022

Partes: Município de Campo Novo do Parecis x MARCOS IVAN MICHALSKI, pessoa física, portador do CPF nº 866.XXX.XXX-00.

Objeto: Aditar a CLÁUSULA QUINTA – DO PRAZO do contrato de locação de bem imóvel n. 90/2022 firmado em 12 de agosto de 2022.

Aditamento:

Prorroga-se a vigência do contrato por mais um período de 12 (doze) meses, com início em 15 de agosto de 2026 e término em 14 de agosto de 2027.

Reajusta-se o valor pago a título de locação em 2,76% (dois inteiros e setenta e seis centésimos por cento) passando o valor R$ 3.537,98 (três mil, e quinhentos e trinta e sete reais e noventa e oito centavos) mensais para R$ 3.635,63 (três mil, e seiscentos e trinta e cinco reais e sessenta e três centavos) mensais, conforme informado pela Coordenadoria Contábil e Financeira através do Memorando/1doc nº 14.915/2026 Despacho-4.

Fundamentação: Fundamenta-se o presente aditivo no art. 57, II, da Lei 8.666/93 e suas alterações posteriores, bem como nas informações subsidiadas no Memorando/1doc nº 14.915/2026 da Secretaria Municipal de Esporte e Lazer.

Dotações Orçamentárias:

As despesas deste Aditivo correrão da seguinte dotação orçamentária:

Reduzido: 536

Órgão: 06 Secretaria Municipal de Esporte e Lazer

Programática: 06.002.27.812.0005.20028.3.3.90.00.00.00.1.501.0000000.000 - Outros Recursos Não Vinculados

Procedimento Licitatório: DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 064/2022