OBJETO:

CONSTRUÇÃODE CENTRO DE REFERÊNCIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL – CRAS

LOCAL: RUA PADRE MIGUEL, LOTE 1, QUADRA 10 S/N, ZONA URBANA

MUNICÍPIO: SÃO JOSÉ DO POVO/MT

À CONSTRUTORA J. FERRARI LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 59.535.357/0001-17

Assunto: Notificação por paralização de serviço e atraso na execução da obra e descumprimento do cronograma físico-financeiro.

Na qualidade de fiscal da obra, notifico que, desde o dia 10/07/2026, não houve evolução significativa dos serviços em relação à notificação anterior 003/2026.

Durante esse período, foram realizadas diversas visitas de fiscalização ao local da obra, nas quais foi constatado, em várias ocasiões, a ausência de equipes executando os serviços, contribuindo para a paralisação e falta de avanço do cronograma.

Após a primeira notificação, a empresa retomou os serviços, realizando o reaterro das sapatas já executadas e a montagem de três fiadas das armaduras das vigas baldrames.

Contudo, logo em seguida, os serviços foram novamente paralisados, permanecendo a obra no estado registrado na imagem apresentada, datada de 06/08/2026.

Em anexo, seguem fotografias datadas de 06/08/2026, que demonstram a inexistência de evolução dos serviços em comparação com a notificação anterior.

Vale citar que, a obra esta paralisada a mais de 59 dias no sistema transferegov conforme foto em anexo.

Fica a empresa CONSTRUTORA J. FERRARI LTDA NOTIFICADA para que no prazo de 5 dias, promova a imediata mobilização e regularização da execução dos serviços, visando o cumprimento das obrigações contratuais assumidas.

Ressalta-se que a continuidade do atraso poderá ensejar a aplicação das penalidades previstas no contrato e na legislação vigente.

Sem mais para o momento.

São José do Povo/MT, 06/08/2026

Responsável Técnico Gabriel Ticianel

Engenheiro Civil CREA: 51056 MT