PROCESSO: 058/2026

LICITAÇÃO: Dispensa de Licitação n.º 012/2026

CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE ÁGUA BOA MT.

CONTRATADO: FS CONSULTORIA ANALITICA E ENGENHARIA LTDA CNPJ n.º 34.195.507/0001-60

OBJETO: CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA EXECUÇÃO DE SERVIÇOS DE REFORMA, RECUPERAÇÃO ESTRUTURAL, ADEQUAÇÃO OPERACIONAL E MODERNIZAÇÃO DE UNIDADES DA ESTAÇÃO DE TRATAMENTO DE ÁGUA — ETA DO MUNICÍPIO DE ÁGUA BOA-MT, COMPREENDENDO A EXECUÇÃO DE NOVA CALHA PARSHALL, REFORMA DO DECANTADOR METÁLICO, REFORMA DOS FILTROS METÁLICOS, SUBSTITUIÇÃO DO LEITO FILTRANTE, FORNECIMENTO E INSTALAÇÃO DE COLMEIAS/LAMELAS, TRATAMENTO E PINTURA ANTICORROSIVA, ELABORAÇÃO DE PROJETO “AS BUILT” E DIMENSIONAMENTO HIDRÁULICO-OPERACIONAL, COM FORNECIMENTO DE MATERIAIS, EQUIPAMENTOS, MÃO DE OBRA, INSUMOS, TRANSPORTE, DESTINAÇÃO DE RESÍDUOS, TESTES OPERACIONAIS E ENTREGA DA UNIDADE EM PLENO FUNCIONAMENTO, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste instrumento e seus anexos.

OBJETO APOSTILADO: 1.1. O presente Termo de Apostilamento cujo objetivo é a alteração do Disposto na CLÁUSULA DÉCIMA QUARTA – DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA, prevista no instrumento inicial, transferindo valores entre dotações orçamentárias em decorrência de alinhamento contábil e financeiro.

Valor de R$ 360.000,00 (trezentos e sessenta mil reais)

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA
Órgão:	09 – SECRETÁRIA DE INFRAESTRUTURA E MEIO AMBIENTE
Unidade Orçamentária:	003- DEMAE E SANEAMENTO
Proj./Atividade:	10223- ADEQUAÇÃO E REFORMA DA ESTAÇÃO DE TRATAMENTO DE ÁGUA
Elemento de Despesa:	4.4.90.51.00.00 - OBRAS E INSTALAÇÕES
Código Reduzido:	976
Valor:	R$ 360.000,00

Transferir para:

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA
Órgão:	09 – SECRETÁRIA DE INFRAESTRUTURA E MEIO AMBIENTE
Unidade Orçamentária:	003- DEMAE E SANEAMENTO
Proj./Atividade:	10223- ADEQUAÇÃO E REFORMA DA ESTAÇÃO DE TRATAMENTO DE ÁGUA
Elemento de Despesa:	4.4.90.51.00.00 - OBRAS E INSTALAÇÕES
Código Reduzido:	1146
Valor:	R$ 225.000,00

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA
Órgão:	09 – SECRETÁRIA DE INFRAESTRUTURA E MEIO AMBIENTE
Unidade Orçamentária:	003- DEMAE E SANEAMENTO
Proj./Atividade:	10223- ADEQUAÇÃO E REFORMA DA ESTAÇÃO DE TRATAMENTO DE ÁGUA
Elemento de Despesa:	4.4.90.51.00.00 - OBRAS E INSTALAÇÕES
Código Reduzido:	829
Valor:	R$ 135.000,00

FUNDAMENTO LEGAL: LEI 14.133/2021

Signatários: pela contratante, Prefeito Municipal Mariano Kolankiewicz Filho; pela contratada, ALEX DA COSTA FORTUNATO.

DATA: 16/06/2026

Mariano Kolankiewicz Filho

Prefeito Municipal

FICA A EMPRESA CONVOCADA A ASSINAR O TERMO DENTRO DO PRAZO DETERMINADO EM EDITAL.