TERMO DE HOMOLOGAÇÃO/ADJUDICAÇÃO

 INEXIGIBILIDADE Nº 012/2026

 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 038/2026

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE SHOWS ARTÍSTICOS DOS CANTORES: FABINHO E MAURICIO, PAMELA VIOLA E KAROLINE PARA APRESENTAÇÃO DURANTE A APRESENTAÇÃO DURANTE A 24ª EDIÇÃO DO FESTIVAL DE PRAIA DE TESOURO-MT.

O PREFEITO MUNICIPAL, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com o disposto no art. 71, IV da Lei nº 14.133/2021, bem como diante de tudo o que consta dos autos do presente processo administrativo,

 RESOLVE:

 ADJUDICAR E HOMOLOGAR o presente processo de INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO, com fundamento no art. 74, inciso II, da Lei nº 14.133/2021, em favor da empresa, C. DOS S. M. FREITAS, inscrita no CNPJ sob nº 49.754.462/0001-93, pelo valor total de R$ 90.000,00 (noventa mil reais), para execução do objeto acima descrito.

Registre-se.

Publique-se.

Cumpra-se.

 Tesouro/MT, 06 de agosto de 2026.

JOÃO ISAACK MOREIRA CASTELO BRANCO

Prefeito Municipal de Tesouro MT