DECRETO LEGISLATIVO Nº 005/2026.

Que Concede o Título de Cidadão Canabravense ao Senhor Terezino Pereira dos Santos e dá outras providências.

A CÂMARA MUNICIPAL DE CANABRAVA DO NORTE, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município e pelo Regimento Interno, DECRETA:

Art. 1º Fica concedido o Título de Cidadão Canabravense ao Senhor TEREZINO PEREIRA DOS SANTOS, em reconhecimento aos relevantes serviços prestados ao município e pela preservação do legado histórico do pioneirismo local.

Art. 2º A entrega da honraria de que trata este Decreto Legislativo será feita em Sessão Solene, especialmente convocada para este fim pela Mesa Diretora da Câmara Municipal.

Art. 3º As despesas decorrentes da execução deste Decreto Legislativo correrão por conta de dotações orçamentárias próprias do Poder Legislativo.

Art. 4º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.

Canabrava do Norte - MT, 03 de Agosto de 2026

THIAGO DE FREITAS PRESIDENTE