Objeto	AQUISIÇÃO DE MATERIAL DIDÁTICO-PEDAGÓGICO DESTINADO AOS ESTUDANTES E PROFESSORES DO ENSINO FUNDAMENTAL.
Favorecido	PINHEIRO COMERCIO & REPRESENTAÇÃO LTDA CNPJ: 06.886.090/0001-46
Prazo de Entrega	Até 04 de novembro de 2026.
Valor Global Estimado	R$ 59.800,00(cinquenta e nove mil, oitocentos reais).
Fundamento Legal	art. 74, inciso I, da Lei 14.133/2021.
Justificativa	Anexa nos autos do processo de INEXIGIBILIDADE Nº.028/2026.

Ratifico a Inexigibilidade de Licitação em consonância com a justificativa apresentada pelo responsável por processos de licitações e Parecer Jurídico constante do Processo de INEXIGIBILIDADE nº028/2026, nos termos do art. 74, inciso I, da Lei 14.133/2021e suas atualizações.

Gaúcha do Norte, em 06 de agosto de 2026.

Ari do Prado

Prefeito Municipal