EXTRATO DE TERMO ADITIVO

EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 007/2026

CONTRATANTE: Departamento de Água e Esgoto de Várzea Grande – DAE/VG.

CONTRATADA: Fundação de Apoio ao Desenvolvimento do Instituto Federal de Mato Grosso – FUNADIF, inscrita no CNPJ nº 52.306.613/0001-55.

OBJETO: Reorganização do escopo contratual, das unidades de medição e da composição financeira do Contrato nº 007/2026, preservando o equilíbrio econômico-financeiro inicialmente pactuado, sem alteração do valor global, da vigência ou do objeto principal. O Termo contempla a inclusão do Plano de Recuperação Econômico-Financeira e de Investimentos no Macrogrupo I, a adoção da Unidade de Serviço Técnico – UST como unidade de medição dos Macrogrupos II e III, a inclusão da Licença de Uso do Sistema Comercial e Operacional de Saneamento, do Call Center como Serviço e da Encomenda Tecnológica para Desenvolvimento da Solução Integrada de Modernização da Arrecadação do DAE/VG, sem custo nesta etapa.

VALOR GLOBAL: Permanece inalterado em R$ 3.868.800,00 (três milhões, oitocentos e sessenta e oito mil e oitocentos reais).

FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente Termo Aditivo fundamenta-se na Lei Federal nº 14.133/2021, nas cláusulas do Contrato nº 007/2026, na autorização da autoridade competente e demais documentos constantes do processo administrativo.

Várzea Grande - MT, 05 de agosto de 2026.

ROGERIO FRANÇA MARTINS

DIRETOR PRESIDENTE - DAE/VG