No uso das atribuições legais a mim conferidas e em conformidade com o disposto no art. 75, Inciso II, da Lei nº. 14.133/2021, Decreto Municipal nº 105/2025, RATIFICO E HOMOLOGO os atos da Dispensa de Licitação N. 009/2026.

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS CONTÍNUOS DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO EM LICENCIAMENTO DE SOFTWARE COM DISPOSITIVO PARA GESTÃO DE CONTROLE DE JORNADA DE TRABALHO, VIA RECONHECIMENTO FACIAL.

CONTRATADO: ANDERSON LUIZ CAITANO RIBEIRO LTDA - CNPJ: 14.294.709/0001-51

VALOR TOTAL: R$ 48.000,00 (quarenta e oito mil reais).

Vila Bela da Santíssima Trindade - MT, 06 de agosto de 2026.

JACOB ANDRÉ BRINGSKEN

PREFEITO