PARTES INTERESSADAS: O MUNICÍPIO DE VÁRZEA GRANDE, ESTADO DE MATO GROSSO, por intermédio da PREFEITURA MUNICIPAL, pessoa jurídica de direito público interno, inscrita no CNPJ n. 03.507.548/0001-10 e, de outro lado, Empresa ECO-HABITAT CONSULTORIA SOCIAL LTDA, inscrita no CNPJ n. 41.245.254/0001-57. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente Termo de Aditivo encontra fundamentação legal no art. 124, II, da Lei 14.133/2021, no Decreto Municipal n. 81/2023, na justificativa exarada pela Secretaria Gestora, nos termos e condições do Contrato n. 75/2025, bem como nos demais documentos acostados no PROCESSO GESPRO N. 60885/2026. OBJETO: Este termo tem por objeto aditar as CLÁUSULA QUARTA – DO PREÇO E DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA, CLAUSULA QUINTA– VIGÊNCIA E PRORROGAÇÃO e a CLÁUSULA DÉCIMA TERCEIRA – DA FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO, cujo o objeto do presente instrumento é a contratação de empresa capacitada em prestação de serviços técnicos visando a Execução de Projeto de Trabalho Social no Município de Várzea Grande – MT. VALOR.: Fica mantido o valor contratual no montante de R$ 575. 319,50 (quinhentos e setenta e cinco mil, trezentos e dezenove reais e cinquenta centavos) decorrente de saldo contratual. UO: SECRETARIA VIAÇÃO E OBRAS FONTE: 0150. VIGÊNCIA Fica prorrogado pelo período de 12 (doze) meses, o prazo de vigência da contratação, contados a partir da data de seu vencimento, podendo ser prorrogado nos termos da Lei nº 14.133/2021, justificada a necessidade e interesse da Administração, a saber 28/07/2026 à 28/07/2027. FISCAL DE CONTRATO: A SECRETARIA MUNICIPAL DE VIAÇÃO E OBRAS designa neste ato, na qualidade de fiscal a servidora HELENA RIBEIRO QUEIROZ, inscrita na matrícula n. 175772, e na qualidade de Suplente o servidor RAULMAR RODRIGUES DE FREITAS, inscrito na matrícula n. 174528.

DATA DE ASSINATURA: 28.07.2026

JULIANO MACHADO ROSA

SECRETARIA MUNICIPAL DE VIAÇÃO E OBRAS CONTRATANTE

ECO-HABITAT CONSULTORIA SOCIAL LTDA

CONTRATADA