CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, SOCIAL E AMBIENTAL – NORTE ARAGUAIA – CIDESA-NA, inscrito no CNPJ nº 09.410.164/0001-61, e a ORGANIZAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL DE INTERESSE PÚBLICO – OSCIP INSTITUTO XINGU, inscrita no CNPJ nº 20.995.549/0001-70.

OBJETO: O presente Termo de Parceria tem por objeto estabelecer cooperação entre o CIDESA-NA e a OSCIP Instituto Xingu para execução de programas e projetos de interesse público, destinados ao desenvolvimento de ações administrativas, técnicas e operacionais no âmbito do Consórcio Intermunicipal de Desenvolvimento Econômico, Social e Ambiental – Norte Araguaia, conforme Programa de Trabalho e metas estabelecidas.

FUNDAMENTO LEGAL: Lei Federal nº 9.790/1999, regulamentada pelo Decreto Federal nº 3.100/1999; Lei Federal nº 13.019/2014, no que couber; Lei Federal nº 14.133/2021, subsidiariamente; demais normas aplicáveis e disposições constantes do Concurso de Projetos nº 001/2026.

VALOR GLOBAL: Até o limite financeiro de R$ 925.227,36 (novecentos e vinte e cinco mil, duzentos e vinte e sete reais e trinta e seis centavos), conforme Programa de Trabalho aprovado e cronograma de desembolso estabelecido entre as partes.

VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, contados da data de assinatura do Termo de Parceria, com início em 29 de abril de 2026 e término em 28 de abril de 2027, podendo ser prorrogado mediante Termo Aditivo, observada a legislação vigente.

GESTOR/FISCAL DO TERMO DE PARCERIA: EDRILENE FIRMINO DE PAIVA ATAÍDES – CPF nº 020.***.***-26, designada pela Portaria nº 08/2026.

Porto Alegre do Norte – MT, 29 de abril de 2026.

SANDRO JOSÉ LUZ COSTA

Presidente do CIDESA-NA