Dispõe sobre a aprovação da Prestação de Contas Final referente ao 2º Termo Aditivo do Contrato nº 040/2023, celebrado com a Liga de Reestruturação das Irmãs Ofendidas em seus Sentimentos – LÍRIOS, e autoriza a celebração do 3º Termo Aditivo.

O CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE VÁRZEA GRANDE – CMAS/VG, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Municipal de criação do Conselho, a Lei nº 5.386/2025, e considerando a deliberação da Plenária realizada em 06 de Agosto de 2026,

CONSIDERANDO a documentação apresentada pela Liga de Reestruturação das Irmãs Ofendidas em seus Sentimentos – LÍRIOS, inscrita no CMAS/VG sob o nº 045/2021;

CONSIDERANDO a análise realizada pela Comissão competente do CMAS/VG, que emitiu parecer favorável à aprovação da Prestação de Contas Final do 2º Termo Aditivo do Contrato nº 040/2023, por atender às exigências legais e normativas vigentes;

CONSIDERANDO a necessidade de continuidade da execução dos serviços socioassistenciais prestados pela entidade à população do Município de Várzea Grande;

RESOLVE:

Art. 1º Aprovar a Prestação de Contas Final referente ao 2º Termo Aditivo do Contrato nº 040/2023, celebrado entre o Município de Várzea Grande, por intermédio da Secretaria Municipal de Assistência Social, e a Liga de Reestruturação das Irmãs Ofendidas em seus Sentimentos – LÍRIOS, inscrita no Conselho Municipal de Assistência Social sob o nº 014/2017.

Art. 2º Autorizar a celebração do 3º Termo Aditivo ao Contrato nº 040/2023, visando à continuidade da execução dos serviços socioassistenciais desenvolvidos pela entidade, observadas as disposições legais, orçamentárias e administrativas aplicáveis.

Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua aprovação pelo Plenário do Conselho Municipal de Assistência Social de Várzea Grande, revogadas as disposições em contrário.

Várzea Grande – MT, 06 de Agosto de 2026.

MARIA DOMINGAS DA SILVA ASSUNÇÃO

Presidente do Conselho Municipal de Assistência Social de Várzea Grande/MT