GABINETE DO PREFEITO

TERMO DE RATIFICAÇÃO

DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 12/2026

RITO SUMÁRIO

Considerando a necessidade da “Contratação de empresa especializada para locação de soluções de software em ambiente web, compreendendo sistema de gerenciamento do Portal Institucional/Portal da Transparência e sistema de Ouvidoria Online, incluindo implantação, hospedagem, manutenção, suporte técnico, atualização e demais serviços necessários ao pleno funcionamento das plataformas”, será realizado um processo de contratação direta no valor global de R$ 40.800,00 (quarenta mil e oitocentos reais), com a empresa A. D. TECNOLOGIA E SOLUCOES LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 07.959.811/0001-63;

Considerando, que o presente processo encontra-se em conformidade com a legislação pertinente de modo a atender ao disposto no artigo 75, inciso II da Lei Federal n.° 14.133/2021 e artigo 2º, parágrafo único, inciso III do Decreto Municipal n.° 026/2024;

RATIFICO a presente Dispensa de Licitação, utilizando-se os créditos da dotação orçamentária abaixo apresentada, para a contratação em comento.

Secretaria Municipal de Administração e Planejamento

02.03.01.04.122.0003.2012.0000 - 3.3.90.00.00

Depois de cumpridas as formalidades de praxe:

Publique-se;

Cumpra-se.

Lambari D’Oeste - MT, 06 de agosto de 2026.

MARCELO VIEIRA VITORAZZI

Prefeito Municipal