PORTARIA Nº 725/2026

DISPÕE SOBRE O ARQUIVAMENTO DE SINDICÂNCIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CLAUDIO JOSÉ SCARIOTE, Prefeito Municipal de Sapezal, Estado do Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais,

RESOLVE:

Art. 1º - Arquivar a Sindicância nº 001/2026, instaurada pela Portaria nº 245/2026, sem aplicação de penalidade, conforme decisão do Secretário e Relatório Final da Comissão Processante, com fulcro no art. 164, inciso III da Lei nº 1.035/2013.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito de Sapezal, aos 06 dias do mês de agosto de 2026.

CLAUDIO JOSÉ SCARIOTE

Prefeito Municipal de Sapezal – MT