A prefeita Municipal de Aripuanã, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais com amparo no Artigo 69, Inciso III da Lei Orgânica Municipal;

Considerando o Requerido no Protocolo nº 3326-2026, Atestado Médico;

RESOLVE:

CONCEDER, licença de 01 (um) dia, por motivo de doença em pessoa da família, para o Servidor Sr. EFRAIM DELANO FRANÇA, ocupante do cargo em Comissão de COORDENADORIA DE OBRAS E POSTURAS-COOPOST, Mat. nº 8354, lotada na Secretaria Municipal de Desenvolvimento da Cidade (SECID), com remuneração, tendo em vista o disposto no Art. 85, parágrafo 2º, da lei complementar nº. 001/99 – C Estatuto do Servidor Público, conforme requerimento acompanhado de atestado médico (anexo), a partir do dia 03/07/2026.

Gabinete da Prefeita Municipal de Aripuanã, aos 06 dias de agosto de 2026.

SELUIR PEIXER REGHIN

Prefeita Municipal

Registre-se e publique-se.

VERA LUCIA RODRIGUES BALIEIRO

Secretária Municipal de Administração