De 06 de agosto de 2026.

O EXMO. SENHOR PREFEITO MUNICIPAL de Novo Mundo, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições que lhe confere o cargo,

CONSIDERANDO o oficio 07/CMDM/2025 de 09 de março de 2026, o qual solicita Portaria de nomeação de novos membros do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher-CMDM.

R E S O L V E:

Artigo 1° - NOMEAR os membros para compor o Conselho Municipal dos Direitos da Mulher– CMDM – de Novo Mundo-MT, de acordo com a Lei Municipal nº 537/2021 de 29 de outubro:

Artigo. 2º. O Conselho Municipal dos Direitos da Mulher é um órgão colegiado permanente, paritário, de caráter consultivo, propositivo, normativo, deliberativo e fiscalizador, com o objetivo de assegurar a participação popular e propor diretrizes de ação municipal voltadas à promoção dos direitos das mulheres e atuar no controle social de políticas públicas de igualdade entre os gêneros masculino e feminino .

Art. 3º - O Conselho terá a seguinte composição:

I – Representantes do Poder Público:

Poder executivo;

a) Secretaria Municipal de Assistência Social;

Titular: Jaine Aparecida Santiago CPF n°: 051.022. ***-**

Suplente: Keyssiane Danielly Neves de Oliveira CPF: 056.406.***-**

b) Secretaria Municipal de Saúde;

Titular: Vânia Jaqueline de Moura Silva CPF nº: 976.711.***-**

Suplente: Geovana Sorensen Silva CPF nº: 075.849.***-**

c) Secretaria Municipal de Administração;

Titular: Kevilly Sabrina Pinheiro de Jesus CPF nº: 082.211.***-**

Suplente: Carla Regina Ceolin CPF: nº: 019.948.***-**

II – Representantes da Sociedade Civil Organizada;

a) Representante do Sindicato dos Trabalhadores Rurais;

Titular: Elcione Ferreira de Souza CPF n°: 377.367.***-**

Suplente: Juliana Benita da Silva CPF n°: 704.686.***-**

b) Representante das Entidades Religiosas;

Titular: Andréia Alves de Lima da Mota CPF n°: 028.964.***-**

Suplente: Marcilene Carmo de Jesus CPF n°: 037.849.***-**

c) Representante do LIONS

Titular: Rildoncler do Carmo CPF n°: 826.599.***-**

Suplente: João Batista Guedes CPF n°: 447.998.***-**

Art. 4º. A presente nomeação tem conformidade com a LEI Nº 538/2021 de 29 de outubro de 2021

Art. 5º. Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

REGISTRE-SE

PUBLIQUE-SE

CUMPRA-SE

Gabinete do Prefeito de Novo Mundo/MT, 06 de agosto de 2026.

CASCIANO MARTINS REIS

Prefeito Municipal