NOTIFICANTE: MUNICÍPIO DE CARLINDA, pessoa jurídica de direito público interno, devidamente inscrito no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica sob n°. 01.617.905/0001-78, com sede na Avenida Antônio Castilho, n.º1.205 (Paço Municipal), cidade de Carlinda, Estado de Mato Grosso, CEP: 78.587-000.

NOTIFICADA: G 2000 COMÉRCIO LTDA inscrita no CNPJ sob o nº 48.071.593/0001-03, situada na Av. Pernambuco (Núc. Hab. CPA II), Número: nº 400, Bairro: Morada da Serra, Cidade: Cuiabá/MT, CEP: 78.055-428.

CONSIDERANDO a ADESÃO/CARONA EM REGISTRO DE PREÇOS 002/2026;

CONSIDERANDO o CONTRATO ADMINISTRATIVO N.º 031/2026;

CONSIDERANDO a Ordem de Fornecimento n.º 1924/2026, enviada para a empresa no mês de maio do ano 2026 ;

CONSIDERANDO o decurso do tempo até a presente data sem a efetivação da entrega dos produtos;

CONSIDERANDO as sucessivas tentativas de contato e solução do atraso, realizadas por parte de servidores da secretaria de saúde;

CONSIDERANDO a Cláusula Terceira do contrato:

3 - CLÁUSULA TERCEIRA – MODELOS DE EXECUÇÃO E GESTÃO CONTRATUAL (art. 92, IV, VII e XVIII)

3.1 A entrega deverá ser feita até 07 (sete) dias úteis, contados do recebimento da Ordem de Fornecimento salvo, se por motivo justo, a CONTRATADA solicitar prorrogação, e este pedido for aceito pela Contratante.

3.2. O regime de execução contratual, os modelos de gestão e de execução, assim como os prazos e condições de conclusão, observação e recebimento do objeto constam no Termo de Referência.

RESOLVE

NOTIFICAR: a empresa G 2000 COMÉRCIO LTDA inscrita no CNPJ sob o nº 48.071.593/0001-03, para que:

1) no prazo máximo de 2 (dois) dias, se manifeste sobre a presente notificação;

2) no prazo máximo de 2 (dois) dias providencie a entrega dos itens solicitados por meio da Ordem de Fornecimento n.º 1924/2026;

Caso não seja atendido o presente instrumento, a NOTIFICADA estará sujeita as providências cabíveis, inclusive a instauração de processo administrativo de responsabilização e o cancelamento da ordem de fornecimento.

Atenciosamente,

Carlinda/MT, em 06 de agosto de 2026.

­­­­­­­­­­­­­ Suzane Kelli da Silva Nogueira Eler de Souza

Procuradora Geral do Município

OAB/MT 32739