A PREFEITA MUNICIPAL DE CÁCERES, ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe confere o Artigo 74, Inciso VIII da Lei Orgânica Municipal, e:

CONSIDERANDO o Decreto nº 666 de 25 de setembro de 2025, que nomeia membros para compor o Conselho Municipal de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa-CMDDPI;

CONSIDERANDO o que consta no Processo submetido ao Memorando Gdoc sob nº. 10513, de 05 de agosto de 2026;

RESOLVE:

Art. 1º Nomear os senhores relacionados abaixo, para compor como membro representante do CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA DOS DIREITOS DA PESSOA IDOSA– CMDDPI, para complementar o mandato relativo ao biênio 2025-2027.

REPRESENTANTE GOVERNAMENTAL

Secretaria Municipal de Assistência Social e Cidadania

Titular: Gislaine da Silva Garcia Cruz em substituição a senhora Joicy Machado do Rosário Corrêa

Suplente: Jhenifer Naiara Vilhalva Maria de Santana em substituição a senhora Gislaine da Silva Garcia Cruz

Secretaria Municipal de Saúde

Titular: Edinaldo Cordeiro da Silva em substituição a senhora Michelle Ferreira Azevedo Martins 

Suplente: Laudiceia Pinheiro Ramos em substituição a senhora Rosivani Barbosa Dourado

REPRESENTANTE NÃO GOVERNAMENTAL

Terceira Subseção da Ordem dos Advogados do Brasil/OAB - Cáceres/MT

Titular: Antonio Carlos Carvalho Faria em substituição ao senhor Maurício de Carvalho

Suplente: Briana Mineko Teshima em substituição ao senhor Antonio Carlos Carvalho Faria

Art.2º Este Decreto entrará em vigor na data da sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Prefeitura Municipal de Cáceres, 06 de agosto de 2026.

ANTÔNIA ELIENE LIBERATO DIAS

Prefeita Municipal de Cáceres

ANDRESSA DA SILVA MENDONÇA DOS SANTOS

Secretária Municipal de Assistência Social e Cidadania Interina