Aos trinta e um dias do mês de julho do ano de dois mil e vinte e seis, às 16h00min, foi realizada, de forma virtual e transmitida ao vivo pelo canal oficial do Município na plataforma YouTube, por meio do link https://youtube.com/live/8vUyWhaaYRM?feature=share, a Audiência Pública destinada à apresentação e discussão do Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO, referente ao exercício financeiro de 2027, do Município de Nova Maringá – MT.

A abertura da audiência foi realizada pelo Assessor Técnico, Senhor Luiz Carlos Nunes, que saudou os munícipes, servidores públicos e a Senhora Prefeita Municipal, agradecendo a participação de todos. Na oportunidade, destacou que a audiência tinha como objetivo apresentar e colocar em discussão o Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO para o exercício de 2027, possibilitando a participação da população mediante o encaminhamento de sugestões relacionadas às ações e prioridades a serem executadas pelo Município.

Foi informado aos participantes que as sugestões poderiam ser encaminhadas à Secretaria Municipal de Finanças por meio do endereço eletrônico financas@novamaringa.gov.br, bem como por meio do campo de comentários disponibilizado durante a transmissão ao vivo.

Na sequência, o Assessor Técnico realizou uma explanação acerca da Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO, destacando sua importância como instrumento de planejamento público, destinado a estabelecer as diretrizes, metas e prioridades da Administração Municipal para o exercício seguinte, orientando a elaboração e a execução da Lei Orçamentária Anual – LOA, em consonância com as disposições estabelecidas no Plano Plurianual – PPA.

Ressaltou, ainda, que a LDO constitui importante instrumento de integração entre o Plano Plurianual – PPA e Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO, estabelecendo as diretrizes para a elaboração do orçamento municipal referente ao exercício de 2027, que posteriormente será encaminhado para apreciação e deliberação do Poder Legislativo Municipal.

Dando prosseguimento à audiência, o Assessor Técnico apresentou os programas, ações e prioridades previstas no Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2027, detalhando as respectivas projeções e metas de arrecadação e despesas.

Foi apresentada a previsão de receita total no valor de R$ 94.179.590,00 (noventa e quatro milhões, cento e setenta e nove mil, quinhentos e noventa reais), bem como a previsão de despesas no mesmo montante de R$ 94.179.590,00 (noventa e quatro milhões, cento e setenta e nove mil, quinhentos e noventa reais).

Também foram apresentados e explanados os Anexos de Metas Fiscais e os Anexos de Riscos Fiscais, integrantes do Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias, sendo destacada a importância desses instrumentos para o planejamento, acompanhamento e gestão das finanças públicas municipais.

O Assessor Técnico reforçou, durante a audiência, a importância da participação popular, solicitando que eventuais sugestões, propostas ou indicações de ações consideradas relevantes para o atendimento das necessidades da população fossem encaminhadas ao endereço eletrônico da Secretaria Municipal de Finanças, anteriormente divulgado, ou registradas no campo de comentários da transmissão ao vivo.

Ao final da apresentação, verificou-se que não houve manifestações ou questionamentos no campo de comentários da transmissão. Diante disso, o Assessor Técnico agradeceu a participação de todos e reforçou que, mesmo após a realização da audiência, eventuais sugestões relacionadas a projetos e ações de interesse da população poderiam ser encaminhadas por meio do endereço eletrônico disponibilizado.

Foi informado, ainda, que a gravação da Audiência Pública permanecerá disponível na página oficial do Município na plataforma YouTube, possibilitando o acesso posterior por parte dos interessados.

Não havendo mais nada a tratar, a Audiência Pública foi encerrada às 17h09min. Eu, Luciana Garcia Harala, servidora pública municipal, secretariei os trabalhos e lavrei a presente Ata, que, após lida e aprovada, será devidamente assinada para os fins legais.

Nova Maringá – MT, 31 de julho de 2026.

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LUCIANA GARCIA HARALA

Servidora Pública Municipal Secretária da Audiência Pública