“Estabelece Ponto Facultativo nas Repartições Públicas Municipais, na forma que especifica”

O PREFEITO MUNICIPAL DE TESOURO, ESTADO DE MATO GROSSO, JOÃO ISAACK MOREIRA CASTELO BRANCO, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pelo Art.36 inciso IV, da Lei Orgânica Municipal;

CONSIDERANDO a realização da 25ª edição do Festival de Praia do Distrito de Batovi, evento tradicional que integra o calendário oficial de eventos do Município de Tesouro.

D E C R E T A

Art. 1º Fica estabelecido Ponto Facultativo nas Repartições Públicas Municipais no dia 07 de agosto de 2026 (sexta-feira), voltando as atividades em seu decurso normal em 10 de agosto de 2.026 (segunda-feira).

Art. 2º Os serviços considerados essenciais tais como, Atendimento médico hospitalar, Raio-X, Departamento de Licitação, Tesouraria, Transporte Escolar, manutenção e distribuição de água, Limpeza Urbana, permanecerão sendo praticados normalmente.

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data da sua Publicação.

Gabinete do Prefeito Municipal, em 06 de agosto de 2026.

JOÃO ISAACK MOREIRA CASTELO BRANCO

PREFEITO MUNICIPAL