PORTARIA Nº 236/2026, DE 15 DE ABRIL DE 2026

Dispõe sobre a exoneração da Senhora SUELI DA SILVA GONZALEZ, do Cargo em Comissão de SUPERVISORA DE TRANSPORTE ESCOLAR.

O PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO FÉLIX DO ARAGUAIA, ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica Municipal e, considerando: I - que a nomeação ocorreu por meio da Portaria nº  167/2026,  emitida em 02/03/2026,  com vigência inicial em 02/03/2026, e com vencimento final indeterminado; II - que o referido vínculo se deu por Cargo em Comissão de Livre Nomeação e Exoneração; e III - que a Administração requereu, de ofício, a exoneração do cargo acima, sendo o último dia do vínculo em 15/04/2026.

RESOLVE:

Art. 1º Exonerar a Senhora SUELI DA SILVA GONZALEZ, Brasileira, Solteira, Do Lar, inscrita no CPF sob o nº 033.887.401-19  e Identidade RG nº 033.887.401-19 - SSP-MT, (Mesmo nº do CPF) expedida em 24/05/2023, do Cargo em Comissão de SUPERVISORA DE TRANSPORTE ESCOLAR, no qual fora nomeada por meio da Portaria nº 167/2026,  emitida em 02/03/2026 (2 de março de 2026), com início de vigência em  2 de março de 2026 (02/03/2026).

Art. 2º A remuneração mensal será devida até o dia 15 de abril de 2026, último dia do vínculo, calculada pro rata temporis, juntamente com as verbas rescisórias, de acordo com a legislação vigente.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

ACÁCIO ALVES SOUZA - Prefeito Municipal