DECRETO/RH Nº 4.732 DE 07 DE AGOSTO DE 2026.

Dispõe sobre de Licença-Prêmio para a Servidora PAULO DE ALBUQUERQUE DAMIÃO.

O Sr. Reginaldo Martins Del Colle, Prefeito Municipal de Nova Nazaré, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições legais que lhe confere a Lei Orgânica do Município e,

Considerando o Art. 63 da Lei Complementar nº. 023 de 23 de Agosto de 2007, parágrafo único,

DECRETA.

Art. 1º. - Fica concedido Licença-Prêmio ao servidor público Paulo de Albuquerque Damião, inscrita no CPF 008.XXX.XXX -36, lotada na Secretaria de Obras e Serviços Urbanos, no cargo de Pedreiro, pelo período de (90) dias a partir do dia 05/08/2026 á 02/11/2026 referente ao período aquisitivo 01/01/2016 á 01/01/2021.

Art. 2°. – A referida licença será com remuneração.

Art. 3º. - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos á partir do dia 05/08/2026, revogadas às disposições contrárias.

Gabinete do Prefeito de Nova Nazaré, Estado de Mato Grosso em 07 de agosto de 2.026.

Reginaldo Martins Del Colle

Prefeito Municipal