SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO ORIGINAL Nº 039/2025

 O presente Termo tem por objeto o acréscimo de valor ao Contrato nº 039/2025, cujo objeto original é a contratação de empresa especializada em obras e serviços de engenharia para execução da Unidade Básica de Saúde (UBS) Porte II, localizada no Bairro Mirante do Lago, zona urbana do Município de Vila Rica/MT, em razão da necessidade de reprogramação de serviços não contemplados na planilha orçamentária original, bem como da revisão de quantitativos defasados em relação ao projeto executivo, conforme detalhado no Parecer Técnico que integra o presente instrumento. Fica acrescido ao valor original do Contrato nº 039/2025 o montante de R$ 147.650,97 (cento e quarenta e sete mil, seiscentos e cinquenta reais e noventa e sete centavos).

 O valor ora acrescido corresponde a 6,77% (seis vírgula setenta e sete por cento) do valor inicial do contrato, permanecendo dentro do limite de 25% (vinte e cinco por cento) previsto no artigo 125 da Lei Federal nº 14.133/2021 para acréscimos em contratos de obras e serviços de engenharia.

 O valor global do Contrato nº 039/2025, que era de R$ 2.180.000,00 (dois milhões, cento e oitenta mil reais), passa a ser de R$ 2.327.650,97 (dois milhões, trezentos e vinte e sete mil, seiscentos e cinquenta reais e noventa e sete centavos).

DEMAIS CLÁUSULAS: Permanecem inalteradas as demais cláusulas do Contrato.

DATA: Vila Rica, 07 de agosto de 2026.

ASSINANTES / JOÃO SALOMÃO PIMENTA - Prefeitura - Contratante.

ACTUM ENGENHARIA LTDA /JOÃO CARLOS FRANCA SANTANA / 32.895.117/0001-77

Contratada