TERMO DE AUTORIZAÇÃO DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 015/2026.
10 de Agosto de 2026
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Objeto |
Contratação de empresa para o fornecimento de kit biométrico para uso da Junta de Serviço Militar de Água Boa - MT. |
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Favorecido |
F. ROCHA & CIA LTDA |
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Fundamento Legal |
Art. 75, Inciso II da Lei n°. 14.133/2021 |
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Justificativa |
Anexa nos autos do Processo de Dispensa nº. 015/2026. |
Termo de Autorização de Dispensa de Licitação em consonância com a justificativa apresentada pelo responsável por processos de licitações, constante do Processo de Dispensa nº. 015/2026, nos termos do Art. 54 da Lei n°. 14.133/2021 e suas atualizações.
Água Boa, em 06 de Agosto de 2026.
Mariano Kolankiewicz Filho
Prefeito Municipal