PORTARIA Nº. 887/2026
DE: 21.07.2026
DAIANE VIEIRA DOS ANJOS, Secretária Municipal de Educação e
Cultura de Comodoro, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições que lhe são conferidas
por lei; e,
Considerando o Decreto n°. 015/2025 de 26.02.2025, que Regulamenta a Lei Municipal
n.º 1.933/2022, de 11.03.2022, dispondo sobre a desconcentração administrativa do Poder
Executivo do Município de Comodoro-MT e dá outras providências.
RESOLVE,
Art. 1º. CONCEDER Licença para Tratamento de Saúde, a partir
de 21/07/2026, à servidora efetiva VERA LÚCIA JARDIM INACIO, merendeira,
matrícula nº 4629, lotada na Secretaria Municipal de Educação e Cultura, em
conformidade com as Leis Municipais nº 1.519/2014 e nº 1.865/2020, com os ônus relativos
aos vencimentos e demais incidências ao encargo da Prefeitura Municipal, inclusive perícia
médica, até o final do afastamento.
Art. 2º. Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, a
contar de 21/07/2026.
Art. 3º. Revogam-se as disposições em contrário.
Gabinete da Secretária Municipal de Comodoro, Estado de Mato
Grosso, aos 21 dias do mês de julho do ano de 2026.
Daiane Vieira dos Anjos
Secretária Municipal de Educação e Cultura
Registra-se, Publica-se e Cumpra-se
Dyego Henrique Rocha de Oliveira
Secretário Municipal de Administração