QUARTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 041/2022 QUE FAZEM ENTRE SI O MUNICÍPIO DE QUERÊNCIA – MT E A EMPRESA LEIS LTDA. TEM COMO OBJETO A SERVIÇO TÉCNICO ESPECIALIZADO DE CONSOLIDAÇÃO, COMPILAÇÃO, VERSIONAMENTO E GERENCIAMENTO DOS ATOS OFICIAIS DO MUNICÍPIO, COM INTEGRAÇÃO DAS LEIS ESTADUAIS NO RESULTADO DAS PESQUISAS REALIZADAS JUNTO NAS MUNICIPAIS.

CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO

1.1 O presente termo aditivo tem como objeto a PRORROGAÇÃO DA VIGÊNCIA E REAJUSTE DE VALOR do Contrato firmado entre as partes em 09 de agosto de 2022.

CLÁUSULA SEGUNDA - DA PRORROGAÇÃO

2.1 Pelo presente termo aditivo, fica prorrogada a vigência do Contrato para mais 12 (doze) meses, com termo inicial em 10 de agosto de 2026, e termo final em 10 de agosto de 2027.

CLÁUSULA TERCEIRA – DO VALOR DO TERMO ADITIVO

3.1 Considera-se como valor total para a execução deste Termo Aditivo ao Contrato R$ 3.033,64 (três mil, trinta e três reais e sessenta e quatro centavos), que será pago em 4 (quatro) parcelas trimestrais de R$ 758,41 (setecentos e cinquenta e oito reais e quarenta e um centavos).

CLÁUSULA QUARTA – DA DESPESA

4.1 As despesas decorrentes deste Termo Aditivo contratual estão programadas em dotação orçamentária própria, prevista no orçamento do Município, para o exercício de 2025, na classificação abaixo:

Órgão: 03- Secretaria Municipal de Administração e Planejamento

Unidade: 001- Secretaria Municipal de Administração e Planejamento

Projeto: 04.122.0003.20007 Man. Enc. Sec. Municipal de Administração e Planejamento

Elemento de despesa: 3.3.90.39.00.00 outros serviços de terceiros /Pessoa Jurídica

Código reduzido: 30

Querência - MT, 07 de agosto de 2026

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GILMAAR REINOLDO WENTZ

Prefeito Municipal