ERRATA À PORTARIA Nº 496/2026

ESTADO DE MATO GROSSO

PREFEITURA MUNICIPAL DE CONFRESA

DISPÕE SOBRE A SUBSTITUIÇÃO DEMEMBROS ASSISTÊNCIAMEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIASOCIAL SECRETARIASOCIAL – CMAS, REPRESENTANTES DA SECRETARIAMUNICIPAL MUNICIPAL DE SAÚDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

RICARDO ALOÍSIO BABINSKI, Prefeito Municipal de Confresa, Estado de Mato Grosso, , considerando a competencia privativa atribuida pelo Artigo 83, inciso XXIX da lei Orgânica do Munícipio, e

CONSIDERANDO que a Portaria nº 496/2026, que "Dispõe sobre a substituição de membros do Conselho Municipal de Assistência Social – CMAS, representantes da Secretaria Municipal de Saúde, e dá outras providências", foi publicada na edição do Diário Oficial dos Municípios do Estado de Mato Grosso (AMM-MT) de 7 de agosto de 2026;

CONSIDERANDO que, por erro material de diagramação/indexação na referida publicação, o número do ato constou incorretamente como "Portaria 494/2026" no título/epígrafe da matéria veiculada, em divergência com o número correto consignado no corpo do próprio ato — "Portaria 496/2026" —, tal como redigido e assinado;

CONSIDERANDO o princípio da autotutela administrativa (Súmulas 346 e 473 do STF) e o dever de correção de erros materiais que não alteram o mérito, o conteúdo dispositivo ou os efeitos do ato, dispensada nova republicação integral do texto;

RESOLVE:

Art. 1º Retificar, por erro material, a numeração do ato veiculado na edição do Diário Oficial (AMM-MT) de 7 de agosto de 2026, nos seguintes termos:

Onde se lê: "Portaria 494/2026"

Leia-se: "Portaria 496/2026"

Parágrafo único. Ficam mantidos, sem qualquer alteração, todos os demais termos, considerandos, artigos e efeitos do ato ora retificado, inclusive a retroação de efeitos ao dia 13/07/2026 prevista em seu art. 3º.

Art. 2º Esta Errata entra em vigor na data de sua publicação.

Registre-se. Publique-se. Cumpra-se.

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Registre-se,

Cumpra-se.

Confresa-MT, 07 de agosto de 2026.

RICARDO ALOÍSIO BABINSKI

Prefeito Municipal