Departamento de Compras torna público que, por determinação da Secretaria Municipal de Meio Ambiente, através do Secretário o Sr. VINÍCIUS LANÇONE DOS SANTOS , no uso de suas atribuições legais.

Informa o Encerramento/HomologaçãoProcedimento Administrativo nº 053/COMPRAS/SAD/2026, na modalidade nº 111 - Dispensa de Licitação em Razão de Valor cujo o objeto:AQUISIÇÃO DE FERTILIZANTE DE LIBERAÇÃO CONTROLADA E DE SUBSTRATO HORTÍCOLA, INSUMOS DESTINADOS À PRODUÇÃO DE MUDAS NO VIVEIRO CENTRAL MUNICIPAL, NO ÂMBITO DAS AÇÕES DE REFLORESTAMENTO, ARBORIZAÇÃO URBANA E MANUTENÇÃO DAS ÁREAS VERDES DO MUNICÍPIO DE TANGARÁ DA SERRA/MT.,através da empresa GEB - COMERCIO DE PRODUTOS AGROPECUÁRIOS LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 07.097.898/0001-07, na importância de R$ 11.702,94 (Onze Mil e Setecentos e Dois Reais e Noventa e Quatro Centavos). Critério de Julgamento: Menor Preço Global.

Estando disponível para mais informações, Resultado e Processo Administrativo, no sitio eletrônico do Município e Portal Nacional de Contratações Públicas – PNCP.

O fundamento legal para a Dispensa é o Art. 75, II, da Lei n. 14.133/2021, Parecer Jurídico Referencial n.º 085/PGM/2024, Decreto Municipal n.º 110, de 31 de Março de 2023 – Regulamenta Lei Fed. 14.133/2021 nos Artº. 135 ao 139.

Tangará da Serra – MT, 07 de Agosto de 2026. Secretaria Municipal de Administração - Departamento de Compra.