EDITAL DE CONHECIMENTO PÚBLICO

O MUNICÍPIO DE PORTO DOS GAÚCHOS, pessoa jurídica de direito público, inscrito no CNPJ 03.204.187/0001-33, com sede na Praça Leopoldina Wilke, 19, caixa postal 11, CEP 78.560-000, Porto dos Gaúchos, Estado de Mato Grosso, por meio de seu representante legal o PREFEITO MUNICIPAL Sr. VANDERLEI ANTONIO DE ABREU, vem respeitosamente à presença de todos para convidar a população em geral, bem como os Vereadores e demais autoridades, para uma audiência pública referente a Lei de Diretrizes Orçamentária – LDO, Alteração do PPA (Plano Plurianual) e LOA – Lei Orçamentária Anual, para o exercício de 2027, com base no art. 48 e parágrafo único da LRF, que será realizada no dia 20 de Agosto de 2026 as 08h00m no plenário da Câmara Municipal de Porto dos Gaúchos.

Porto dos Gaúchos MT, em 06 de Agosto de 2026.

                                            VANDERLEI ANTONIO DE ABREU

Prefeito Municipal