PORTARIA Nº 578/2016 DE 23/08/2016.

“REVOGA PORTARIA N° 453/2016 DE 30 DE JUNHO DE 2016, QUE CONCEDE LICENÇA PARA ATIVIDADE POLÍTICA AO SERVIDOR OCUPANTE DO CARGO DE PROFESSOR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

SANDRA MARTINS, PREFEITA MUNICIPAL, DE GUARANTÃ DO NORTE/MT, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE SÃO CONFERIDAS EM LEI, PELA PRESENTE PORTARIA,

RESOLVE:

ARTIGO1° - REVOGA PORTARIA N° 453/2016 DE 30 DE JUNHO DE 2016, que CONCEDE LICENÇA para atividade política, ao servidor VALCIMAR JOSÉ FUZINATO, cargo efetivo de PROFESSOR, brasileiro, maior, portador do RG Nº 1264695-4 SSP/MT e do CPF N° 621.573.451-91, residente nesta cidade e município de Guarantã do Norte, conforme artigo 1º, inciso II, “L”, da Lei Complementar N° 64/1990 e artigo 95 da Lei Complementar Municipal N° 101/2005.

ARTIGO 2° - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a partir do dia 17 de agosto de 2016, revogadas às disposições em contrário.

Gabinete da Prefeita Municipal de Guarantã do Norte/MT, aos 23 (vinte e três) dias do mês de agosto do ano de dois mil e dezesseis.

SANDRA MARTINS

PREFEITA MUNICIPAL

Registrada nesta Secretaria

Afixada no Mural do Paço Municipal e

Publicado no site da Prefeitura Municipal, em 23/08/2016.

NP 819/2016.

LOURIVAL FRANCISCO DOS REIS

Secretário Municipal de Governo e Articulação Institucional