ESTADO DE MATO GROSSO
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DE MARCELÂNDIA/MT
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ESTADO DE MATO GROSSO
PREFEITURA MUNICIPAL
DE MARCELÂNDIA/MT
PORTARIA GP Nº 539/2026
DATA: 15 de Junho de 2026
SÚMULA: Dispõe sobre Gratificação de Função ao Servidor Público
Municipal, Regime Jurídico Estatutário Efetivo, e dá outras providências.
O Sr. Celso Luiz Padovani, Prefeito Municipal de Marcelândia, Estado
de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, que lhes são conferidas
por Lei,
R E S O L V E:
ART. 1º - A partir de 01 de Junho de 2026, conceder Gratificação de
Função de 86% do salário base para o Servidor Público Municipal Sr. Cleber Athayde Vieira,
no cargo de Técnico Administrativo, carga horaria de 40 horas, matrícula nº 4132, lotado na
Secretaria Municipal de Educação.
ART. 2º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação,
retroagindo seus efeitos na data de 01 de Junho de 2026, revogadas as disposições em contrário.
Gabinete da Prefeitura Municipal de Marcelândia, Estado de Mato
Grosso, em 15 de Junho de 2026.
Celso Luiz Padovani
Prefeito Municipal
Igor Belusso Casagrande
Secretário Municipal de Educação
Publique-se, registre-se e cumpra-se.