DATA: 07 DE AGOSTO DE 2026

SÚMULA: DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA UNIDADE DE SAÚDE DA FAMÍLIA II, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O SENHOR JOSE ANTONIO DUBIELLA, PREFEITO MUNICIPAL DE FELIZ NATAL, ESTADO DE MATO GROSSO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS QUE LHE SÃO CONFERIDAS POR LEI, FAZ SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES APROVOU E ELE SANCIONA A SEGUINTE LEI:

Art. 1º Fica denominada a Unidade de Saúde da Família II, localizada na Rua Milton dos Reis, nº 88, Bairro Centro, Feliz Natal – MT, CEP 78.885-000, de "Unidade de Saúde da Família – USF Genésio Macedo de Freitas".

Art. 2º A Administração Municipal providenciará a substituição e a instalação da placa de identificação da unidade, bem como promoverá as alterações necessárias nos registros administrativos e demais documentos oficiais.

Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

GABINETE DO PODER EXECUTIVO DE FELIZ NATAL, ESTADO DE MATO GROSSO, AOS SETE DIAS DO MÊS DE AGOSTO DE 2026.

JOSE ANTONIO DUBIELLA

PREFEITO MUNICIPAL