“DISPÕE SOBRE A DISPENSA DE SERVIDORA PÚBLICA MUNICIPAL EFETIVA DO EXERCÍCIO DE FUNÇÃO GRATIFICADA, NA FORMA QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

REGIANE DA SILVA SANTOS, Secretária Municipal de Administração e Coordenação Geral de São José do Rio Claro, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por Lei;

CONSIDERANDO a necessidade administrativa de reorganização das atribuições desempenhadas no âmbito da Secretaria Municipal de Administração e Coordenação Geral;

CONSIDERANDO o Comunicado Interno Nº 145/2026/SECAD/GAB, por meio do qual foi solicitada a dispensa da servidora da Função Gratificada de Gestor de Contratos, em razão de sua nomeação em cargo comissionado;

RESOLVE:

Art. 1º DISPENSAR, a partir de 03 de agosto de 2026, a servidora pública municipal efetiva abaixo relacionada do exercício da Função Gratificada que especifica:

MAT.	NOME	CARGO EFETIVO	FUNÇÃO GRATIFICADA
2786	SARA TOMAS	Agente Administrativo	Gestor de Contratos

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a partir do dia 03 de agosto de 2026, revogando-se as disposições em contrário.

REGISTRA-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

Prefeitura Municipal de São José do Rio Claro – MT, 03 de agosto de 2026.

REGIANE DA SILVA SANTOS

Secretária Municipal de Administração e Coordenação Geral

Portaria nº 038/2026