AVISO DE LICITAÇÃO

MODALIDADE: PREGÃO ELETRÔNICO Nº 009/2026

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 074/2026

CRITÉRIO DE JULGAMENTO: MAIOR LANCE

OBJETO: CESSÃO ONEROSA DO DIREITO DE PROCESSAMENTO E GERENCIAMENTO DOS PAGAMENTOS ORIGINADOS DA FOLHA DE PAGAMENTO DOS SERVIDORES E DEMAIS BENEFICIÁRIOS VINCULADOS A TODOS OS QUADROS DE PESSOAL, ABRANGENDO TODA A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL E ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA ESPERANÇA DO NORTE/MT, MEDIANTE CONTRATAÇÃO DE INSTITUIÇÃO FINANCEIRA DEVIDAMENTE AUTORIZADA A FUNCIONAR PELO BANCO CENTRAL DO BRASIL, PRESERVADO O DIREITO INDIVIDUAL À PORTABILIDADE BANCÁRIA.

A PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA ESPERANÇA DO NORTE/MT torna público que realizará licitação na modalidade PREGÃO ELETRÔNICO Nº 009/2026, com critério de julgamento pelo MAIOR LANCE, correspondente ao maior valor global de outorga ofertado em favor do Município, observado o valor mínimo estabelecido pela Administração, nos termos da Lei Federal nº 14.133/2021 e das demais normas aplicáveis.

A contratação será estruturada em item único, não sendo adotado o Sistema de Registro de Preços, em razão da natureza integrada e indivisível do objeto.

O recebimento das propostas eletrônicas ocorrerá a partir das 07h00 do dia 07 de agosto de 2026 até as 08h59 do dia 31 de agosto de 2026, horário de Brasília.

A sessão pública de abertura das propostas e disputa de lances será realizada no dia 31 de agosto de 2026, às 09h00, horário de Brasília, por meio da plataforma LICITANET – Licitações Eletrônicas.

Os pedidos de esclarecimento e as impugnações ao edital poderão ser apresentados até o dia 26 de agosto de 2026, na forma e pelos meios previstos no instrumento convocatório.

O edital completo, acompanhado do Termo de Referência, Estudo Técnico Preliminar, Mapa de Riscos, minuta contratual e demais anexos, estará disponível no Portal Nacional de Contratações Públicas – PNCP, no sítio eletrônico oficial do Município, no Portal da Transparência e na plataforma LICITANET.

Informações complementares poderão ser obtidas junto ao Departamento de Licitações e Contratos da Prefeitura Municipal de Boa Esperança do Norte/MT, durante o horário de expediente.

Boa Esperança do Norte/MT, 06 de agosto de 2026.

CALEBE FRANCESCO FRANCIO

Prefeito Municipal

JESUE SOARES DOS SANTOS

Secretário Municipal de Administração