“DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE SERVIDORA PÚBLICA MUNICIPAL EFETIVA PARA EXERCER, EM SUBSTITUIÇÃO, CARGO EM COMISSÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

REGIANE DA SILVA SANTOS, Secretária Municipal de Administração e Coordenação Geral de São José do Rio Claro, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por Lei;

CONSIDERANDO o afastamento da titular do cargo em comissão de Agente de Contratações em razão da concessão de licença-maternidade;

CONSIDERANDO a necessidade de garantir a continuidade dos serviços públicos e das atividades inerentes ao Setor de Licitações e Contratos durante o período de afastamento da titular;

CONSIDERANDO a orientação da Assessoria Jurídica, para que a substituição seja formalizada mediante ato de nomeação, preservando o vínculo da titular durante o período da licença-maternidade;

RESOLVE:

Art. 1º Nomear, EM SUBSTITUIÇÃO, a servidora SARA TOMAS, ocupante do cargo efetivo de Agente Administrativo, Mat. 2786, para exercer o Cargo em Comissão de AGENTE DE CONTRATAÇÕES, durante o período de afastamento da titular em razão da licença-maternidade.

Art. 2º A servidora nomeada exercerá as atribuições inerentes ao cargo em comissão de Agente de Contratações, fazendo jus à remuneração correspondente, na forma da legislação vigente.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos retroativos a partir de 03 de agosto de 2026, revogadas as disposições em contrário.

REGISTRA-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. Prefeitura Municipal de São José do Rio Claro – MT, 06 de agosto de 2026.

REGIANE DA SILVA SANTOS

Secretária Municipal de Administração e Coordenação Geral

Portaria nº 038/2026