CONSELHO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE (CMMA)

RESOLUÇÃO Nº 002/2026/CMMA

"Dispõe sobre Projetos Aprovados pelo Conselho Municipal de Meio Ambiente e repasse financeiro pelo Fundo Municipal de Meio Ambiente São José do Rio Claro/MT e dá outras providências".

O Conselho Municipal de Meio Ambiente (CMMA) e Fundo Municipal de Meio Ambiente (FMMA), de São José do Rio Claro/MT, no uso de suas atribuições legais e considerando o disposto na Lei Municipal nº 1.608 e Lei Municipal nº 1.609, de 26 de novembro de 2025.

CONSIDERANDO o Regimento Interno do Conselho de Meio Ambiente e o Manual de Operações do Fundo Municipal de Meio Ambiente e suas atribuições legais;

CONSIDERANDO a deliberação realizada pelos membros do CMMA em reunião realizada no dia 07 de Agosto de 2026, no prédio da Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente;

RESOLVE:

Art. 1º Aprovar e fazer Repasse Financeiro referente ao Projeto apresentado pela Ong Aumiau denominado: Controle Populacional de Cães e Gastos através de procedimentos cirúrgico no Município de São José do Rio Claro – MT no valor total de R$ 397.500,00 (trezentos e noventa e sete mil e quinhentos reais) para execução entre os meses de agosto a dezembro de 2026.

Art. 2° Aprovar e fazer Repasse Financeiro referente ao Projeto apresentado pela Ong Aumiau denominado: Chipagem de Cães e Gatos do Município de São José do Rio Claro – MT no valor de R$ 60.000,00 (sessenta mil reais) a serem repassados em parcela única no mês de agosto de 2026 e sua execução no período de Agosto a Dezembro de 2026.

Art. 3° Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

São José do Rio Claro/MT, 07 de agosto de 2026.

Jackeline Rodrigues de Souza

Presidente do CMMA