‘‘DISPÕE SOBRE A RETIFICAÇÃO DA NOMENCLATURA DE CARGO EM COMISSÃO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.’’

REGIANE DA SILVA SANTOS, Secretária Municipal de Administração e Coordenação Geral de São José do Rio Claro, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais,

CONSIDERANDO a Portaria Municipal nº 285/2026/SECAD, que nomeou a servidora Regiane Vieira Gomes para o cargo em comissão de Encarregado pelo Cadastro Único;

CONSIDERANDO a Lei Municipal nº 1.677, de 28 de julho de 2026, que alterou a nomenclatura do cargo em comissão de Encarregado pelo Cadastro Único, passando a denominar-se Coordenador do Cadastro Único e do Programa Bolsa Família;

RESOLVE:

Art. 1º Fica retificada a Portaria Municipal nº 285/2026/SECAD, de modo que, onde consta o cargo de Encarregado pelo Cadastro Único, passa a constar Coordenador do Cadastro Único e do Programa Bolsa Família, em conformidade com a Lei Municipal nº 1.677, de 28 de julho de 2026.

Art. 2º Permanecem inalteradas as demais disposições constantes da Portaria nº 285/2026/SECAD.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos administrativos a partir da vigência da Lei Municipal nº 1.677, de 28 de julho de 2026.

REGISTRA-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE

Prefeitura de São José do Rio Claro – MT, 06 de agosto de 2026.  

REGIANE DA SILVA SANTOS

Secretária Municipal de Administração e Coordenação Geral

Portaria Nº 038/2026