PORTARIA Nº 0210/SAD/2026 DE 03 DE AGOSTO DE 2026.

“Dispõe sobre a licença maternidade para servidora da Prefeitura do Município de Santa Cruz do Xingu – MT.”

A Prefeita do Município de Santa Cruz do Xingu, Estado de Mato Grosso, a Sra. JORAILDES SOARES DE SOUSA, no uso de suas atribuições legais, conforme disposto na Constituição Federal e na Lei Orgânica Municipal, e;

CONSIDERANDO o atestado apresentado ao Departamento de Recursos Humanos, pela servidora a Sra. RAILENE SAMPAIO DE OLIVEIRA no dia 31 de julho de 2026.

CONSIDERANDO que foi entregue atrasado a certidão de nascimento, a licença vai ser lançada a partir do dia 01 de agosto de 2026, sendo assim, não posso lançar com data retroativa, devido a folha de pagamento do mês 07/2026 está fechada, paga e enviada pro E-social, por fim, como a servidora já está sem trabalhar deste a data de nascimento da criança, será descontado 12 (dias) no lançamento do afastamento da Sra. Railene Sampaio de oliveira.

RESOLVE:

Art. 1° - CONCEDER a Licença Maternidade para a servidora pública municipal, a senhora RAILENE SAMPAIO DE OLIVEIRA, inscrita no CPF sob o Nº.xxx.xxx.xxx-xx, no cargo de contrato de CHEFE DO SETOR DE SERVIÇOS GERAIS, sob a matrícula Nº 1169, lotada na Secretaria Municipal de educação, do Município de Santa Cruz do Xingu – MT.

Parágrafo Único: O prazo da licença será de 180 (cento e oitenta) dias, considerando o desconto de 12 (dias), o afastamento no sistema ficará do dia 01 de agosto de 2026 a 28 de novembro de 2026 e 29 de novembro de 2026 a 27 de janeiro de 2027.

Art. 2°- Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário. E retroagindo seus efeitos a partir do dia 01 de agosto de 2026.

Gabinete da Prefeita Municipal

De 03 de agosto 2026.

Registre-se;

Publique-se;

Cumpra-se.

JORAILDES SOARES DE SOUSA

Prefeita Municipal