PORTARIA Nº 0215/SAD/2026 DE 06 DE AGOSTO DE 2026.

“Dispõe sobre a licença por motivo de doença em pessoa da família para a servidora efetiva da Prefeitura Municipal de Santa Cruz Do Xingu – MT.”

A Prefeita do Município de Santa Cruz do Xingu, Estado de Mato Grosso, a Sra. JORAILDES SOARES DE SOUSA, no uso de suas atribuições legais, conforme disposto na Constituição Federal e na Lei Orgânica Municipal, e;

Considerando o relatório médico apresentado no dia 06 de agosto de 2026 pela servidora no Departamento de Recursos Humanos;

RESOLVE:

Art. 1° - Fica concedida a Licença por Motivo de Doença em Pessoa da Família para a servidora efetiva, a sra. TACIANA LUCIA LINK LINDOLFO, inscrita no CPF sob o Nº. xxx.xxx.xxx-xx, no cargo de PROFESSOR DE EDUCAÇÃO INFANTIL, matrícula Nº. 524, lotado na Secretaria Municipal de Educação, do Município de Santa Cruz do Xingu – MT, conforme o Plano de Carreira dos Profissionais da Educação, no artigo 70º e inciso “j”.

Parágrafo Único: licença por motivo de doença em pessoa da família pelo período de 30 (trinta) dias, com início em 03 de agosto de 2026 e término em 01 de setembro de 2026, nos termos da legislação vigente.

Art. 2°- Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a partir do dia 03 de agosto de 2026, revogando-se as disposições em contrário.

Gabinete da Prefeita Municipal

De 06 de agosto de 2026.

Registra-se;

Publica-se;

Cumpra-se.

JORAILDES SOARES DE SOUSA

Prefeita Municipal