Contratante: O Município de Peixoto de Azevedo - MT

Contratada: EXCELENCIA CONSTRUTORA LTDA.

I – DO FUNDAMENTO LEGAL

O presente instrumento é proveniente de termo aditivo ao Contrato nº 087/2026, oriundo da Concorrência Eletrônica nº 004/2026, cujo objeto é a “CONTRATAÇÃO DE EMPRESA HABILITADA PARA CONSTRUÇÃO DO ESPAÇO ESPORTIVO COMUNITÁRIO, NO MUNCIPIO DE PEIXOTO DE AZEVEDO/MT (NOVO PAC), CONFORME TERMO DE COMPROMISSO Nº 987281/2025/MESP/CAIXA, MEMORIAL DESCRITIVO, PLANILHAS, PROJETOS E TERMO DE REFERÊNCIA EM ANEXO”. Fundamenta-se o presente instrumento no Art. 124, I “a”, 125 e 130 da Lei Federal 14.133/2021.

II – DA ALTERAÇÃO

Pelo presente Instrumento ficam alteradas as seguintes cláusulas do Contrato nº 087/2026:

1. Fica alterado a CLÁUSULA QUINTA – PREÇO.

1.1. Fica acrescentado ao valor inicial, o valor de R$ 286.059,37 (Duzentos e oitenta e seis mil, cinquenta e nove reais e trinta e sete centavos), assim, o contrato passa ao valor total de R$ 1.576.059,37 (Um milhão, quinhentos e setenta e seis mil, cinquenta e nove reais e trinta e sete centavos).

Peixoto de Azevedo-MT, 07 de agosto de 2026.