O MUNICÍPIO DE JAURU, pessoa jurídica de direito público interno, neste ato representado pelo Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, Valdeci José de Souza, por meio da presente ORDEM DE INÍCIO DOS SERVIÇOS, autoriza a empresa HR CONSTRUÇÕES LTDA., inscrita no CNPJ sob o nº 07.429.819/0001-18, a iniciar a execução dos serviços objeto do Contrato Administrativo nº 034/2026.

O objeto contratual consiste na contratação integrada de empresa especializada para elaboração dos projetos e execução da obra destinada à construção de 20 (vinte) unidades habitacionais, no âmbito do Programa Minha Casa, Minha Vida – FNHIS-SUB-50, conforme Termo de Compromisso nº 987215/2025/MCIDADES, a serem executadas no Município de Jauru-MT.

A empresa contratada é representada pelo Sr. Humberto Rodrigues Souza, brasileiro, empresário, solteiro, portador do CPF nº 032.309.791-09 e da Carteira de Identidade nº 16.917.553 SESP/MT, residente e domiciliado na Rua Rio de Janeiro, nº 842, Centro Sul, Várzea Grande-MT, CEP 78135-616.

O presente contrato é decorrente da Concorrência Eletrônica nº 001/2026, vinculada ao Processo Administrativo nº 308/2026.

Fica estabelecido que a execução dos serviços terá início em 03 de julho de 2026, data a partir da qual passará a ser contado o prazo de execução contratual, observadas as disposições constantes no Contrato Administrativo nº 034/2026, no cronograma físico-financeiro, nos projetos, nas especificações técnicas, no edital e seus anexos, bem como nas orientações da fiscalização designada pela Administração Municipal.

A Contratada deverá providenciar, previamente ao início dos serviços, todas as medidas necessárias ao regular desenvolvimento da obra, observando rigorosamente as normas técnicas aplicáveis, as normas de segurança do trabalho e as demais exigências legais e contratuais.

E, para que produza seus efeitos legais, expede-se a presente Ordem de Início dos Serviços.

                                            Paço Municipal "José Perez", Jauru-MT, 03 de julho de 2026.

VALDECI JOSÉ DE SOUZA Prefeito Municipal

HR CONSTRUÇÕES LTDA. CNPJ nº 07.429.819/0001-18 Contratada