“Dispõe sobre a Nomeação de Fiscal do Contrato de Credenciamento nº 13/2026, Processo Administrativo nº 20/2026, Credenciamento nº 13/2026”. 

GILMAR REINOLDO WENTZ, Prefeito Municipal de Querência, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições legais, conferidas pela Lei nº. 14.133/2021, Art. 117, RESOLVE:

Art. 1° - Designar a servidora OCIENE PEREIRA DE SOUSA LIMA, inscrita no CPF sob o nº ***.178.323-** como Fiscal do Contrato de Credenciamento nº 13/2026, Processo Administrativo nº 20/2026, Credenciamento nº 13/2026.

Art. 2º - O contrato mencionado tem como objeto credenciamento de empresa especializada na medicina do trabalho, com médico do trabalho devidamente registrado no RQE (registro de qualificação de especialista), para a realização de exames ocupacionais e emissão do ASO (atestado de saúde ocupacional), conforme PCMSO- Empresa MEDIQUER.

Art. 3° - A presente Portaria entra em vigor na data de sua publicação e/ou afixação, revogando as disposições em contrário, retroagindo seus efeitos a partir do dia 21 de julho de 2026.

Gabinete do Prefeito Municipal de Querência, Estado de Mato Grosso, em 04 de agosto de 2026.

PUBLIQUE-SE, REGISTRA-SE, CUMPRA-SE.

Gilmar Reinoldo Wentz

Prefeito Municipal