“Dispõe sobre a Nomeação de Fiscal do Contrato Administrativo nº 49/2026, Processo Licitatório nº 80/2026, Inexigibilidade de Licitação nº 17/2026”. 

GILMAR REINOLDO WENTZ, Prefeito Municipal de Querência, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições legais, conferidas pela Lei nº. 14.133/2021, Art. 117, RESOLVE:

Art. 1° - Designar a servidora MARIZETE DO PRADO, inscrita no CPF sob o nº ***.287.911-** como Fiscal do Contrato Administrativo nº 49/2026, Processo Licitatório nº 80/2026, Inexigibilidade de Licitação nº 17/2026 e, em casos de ausências, como fiscal suplente o servidor ANTONIO CARLOS DA SILVA BORGES, inscrito no CPF sob o nº ***.407.451-**.

Art. 2º - O contrato mencionado tem como objeto prestação de serviços técnicos de consultoria e assessoria tributária, integrada ao fornecimento de soluções tecnológicas de inteligência fiscal.

Art. 3° - A presente Portaria entra em vigor na data de sua publicação e/ou afixação, revogando as disposições em contrário, retroagindo seus efeitos a partir do dia 16 de julho de 2026.

Gabinete do Prefeito Municipal de Querência, Estado de Mato Grosso, em 04 de agosto de 2026.

PUBLIQUE-SE, REGISTRA-SE, CUMPRA-SE.

Gilmar Reinoldo Wentz

Prefeito Municipal