Dispõe sobre a concessão de férias ao servidor LUIZ JESUS DE OLIVEIRA SANTANA e dá outras providências.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CÁCERES, ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas prerrogativas legais e de acordo como Art. 69, §§1º, 2º, 3º e 4º e o Art. 73, §§1º e 2º, ambos da Lei Complementar nº 25 de 27 de novembro de 1997.

CONSIDERANDO o que consta no Proc. Administrativo Pedido de Férias de Servidor – 038/2026, de 07 de julho de 2026, via 1Doc, deste Poder Legislativo Municipal.

R E S O L V E:

Art. 1º Conceder ao servidor LUIZ JESUS DE OLIVEIRA SANTANA, ocupante do cargo de Diretor de Almoxarifado, Patrimônio e Frotas da Câmara Municipal de Cáceres-MT, 30 (trinta) dias de férias, relativas ao período de 2025/2026, a serem usufruídas no período de 03 de setembro de 2026 a 02 de outubro de 2026 (30 dias).

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor a partir de sua publicação.

Registrada e Publicada, Cumpra-se.

FLÁVIO ANTONIO LARA SILVA

Presidente da Câmara Municipal de Cáceres