PORTARIA N.º 195, DE 06 DE AGOSTO DE 2026

A PREFEITA DO MUNICIPIO DE JACIARA, ESTADO DE MATO GROSSO, ANDRÉIA WAGNER, no uso de suas atribuições legais, e considerando o disposto na Lei Federal n.º 11.346, de 15 de setembro de 2006 – Lei Orgânica de Segurança Alimentar e Nutricional (LOSAN), que institui o Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional – SISAN; resolve:

Art. 1º. NOMEAR, a partir de 05 de agosto de 2026, os membros da Câmara Intersetorial de Segurança Alimentar e Nutricional – CAISAN, para o biênio 2026/2028, instância de articulação governamental responsável pela integração e coordenação das ações de Segurança Alimentar e Nutricional no âmbito do Município de Jaciara, composta pelos seguintes representantes:

Secretaria Municipal de Assistência Social

Titular: Sophia Russi

Suplente: Aliana Rodrigues dos Santos

Secretaria Municipal de Saúde:

Titular: Fabrício Carvalho de Sousa Fabian

Suplente: Daniella Facco Dall Oglio

Secretaria Municipal de Educação:

Titular: Márcia Cristina Ferreira Farias Geraldo

Suplente: Sandra Regina Cavalcante Olino

Secretaria Municipal de Agricultura:

Titular: Pedro Nepomuceno Alves Filho

Suplente: Rodrigo Francisco

Art. 2º. Os membros da Câmara Intersetorial de Segurança Alimentar e Nutricional – CAISAN exercerão suas atribuições em conformidade com a Lei Federal n.º 11.346, de 15 de setembro de 2006, e demais normas aplicáveis ao Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional – SISAN.

Art. 3º. Fica revogada a Portaria Municipal n.º 109, de 17 de abril de 2026.

Art. 4º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Jaciara/MT, 06 de agosto de 2026.

REGISTRE-SE,

PUBLIQUE-SE,

CUMPRA-SE.

ANDRÉIA WAGNER

Prefeita Municipal – 2025 a 2028

Registrada e publicada de conformidade com a legislação vigente, com afixação nos lugares de costumes estabelecidos por Lei Municipal. Data Supra.