PORTARIA N.º 196, DE 06 DE AGOSTO DE 2026

A PREFEITA DO MUNICIPIO DE JACIARA, ESTADO DE MATO GROSSO, ANDRÉIA WAGNER, no uso de suas atribuições legais, resolve:

CONSIDERANDO a Lei Municipal nº 1507 de 13 de março de 2023, Lei que instituiu o Conselho Municipal de Defesa do Consumidor – CONDECON, Sistema Municipal de Defesa do Consumidor – SMDC e Fundo Municipal de Defesa do Consumidor – FUNDECON.

CONSIDERANDO as indicações feitas pelos órgãos da Administração Pública Municipal, através do Edital de Chamamento Público Nº 01/2026:

CONSIDERANDO a necessidade de alteração da composição da Diretoria do Conselho Municipal de Defesa do Consumidor – CONDECON, conforme solicitação apresentada por meio do Ofício nº 214/2026 – CONDECON;

Art. 1º. Ficam NOMEADOS os membros titulares e suplentes para comporem o Conselho Municipal de Defesa do Consumidor – CONDECON, na forma abaixo relacionada, para o mandato de dois anos a contar da publicação desta Portaria:

Diretoria:

Presidente: Gislaine da Silva Rodrigues

Tesoureira: Aliana Rodrigues dos Santos

Secretário: Matheus Santana Gois

1. Membro Titular:

Coordenadora do PROCON Municipal de Jaciara/MT:

Gislaine da Silva Rodrigues

2. Representantes do Poder Público:

Secretaria Municipal de Educação:

Titular: José Eduardo Bartucci

Suplente: Sandra Regina Ferreira Duarte

Secretaria Municipal de Saúde:

Titular: Patricia Maria Bento Lins

Suplente: Nathieli Araújo Domingos Baratto

Secretaria Municipal de Administração e Finanças:

Titular: Matheus Santana Gois

Suplente: João Luiz dos Santos Dallolio

Câmara Municipal de Vereadores:

Titular: Flávia Arando

Suplente: Tiago Pereira dos Santos

3. Representantes da Sociedade Civil e Entidades:

Sindicato Rural de Jaciara

Titular: Juliana Moreira de Lima Bortolini

Suplente: Andreia A. Souza Nascimento

Igreja Alcançados Pela Graça:

Titular: Everton Ribeiro da Silva

Suplente: Alyne Rocha Ferreira

Câmara de Dirigentes Lojistas – CDL:

Titular: Ana Laura Scarpim

Suplente: Mariane Giacomelli

Cooperativa de Trabalho dos Catadores de Materiais Recicláveis de Jaciara – COOPERVIVA

Titular: Aliana Rodrigues dos Santos

Suplente: Maycon Liniker Facco Hofmeister

4. Representante da Ordem dos Advogados do Brasil – OAB Subseção Jaciara/MT

Titular: Luana Demarchi França

Suplente: Hamilton Lopes Simon

Art. 2º. Fica revogada a Portaria Municipal n.º 138, de 14 de maio de 2026.

Art. 3º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Jaciara/MT, 06 de agosto de 2026.

REGISTRE-SE,

PUBLIQUE-SE,

CUMPRA-SE.

ANDRÉIA WAGNER

Prefeita Municipal – 2025 a 2028

Registrada e publicada de conformidade com a legislação vigente, com afixação nos lugares de costumes estabelecidos por Lei Municipal. Data Supra.