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Pref. Nova Santa Helena

“DECRETA INSERVÍVEIS OS BENS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

O Sr. Dorival Lorca, Prefeito Municipal de Nova Santa Helena, Estado de Mato Grosso no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município;

Considerando que compete ao Governo Municipal a gestão, a condução dos negócios e a administração dos bens móveis pertencentes ao Patrimônio Público Municipal e,

Considerando ainda o interesse público, a Lei de Responsabilidade Fiscal e a necessidade de baixar os referidos bens por motivos justificados;

D E C R E T A:

Art. 1º. Inservíveis para o serviço público os bens mobiliários constantes do Anexo I, que faz parte integrante deste Decreto, á Prefeitura Municipal de Nova Santa Helena, por se encontrarem em desuso e em situação precária (inservíveis), conforme Parecer da Comissão de Administração de bens Patrimoniais do Município, especialmente designada para este fim, conforme Portaria n.º 49/2016, de 01 de Abril de 2016.

Art. 2º. Os bens referidos no artigo anterior ficarão à disposição da Secretaria de Administração, a partir desta data, para que dada a destinação devida.

Art. 3º. Este decreto entra em vigor na data de sua publicação por afixação no local de costume.

Gabinete do Prefeito Municipal de Nova Santa Helena, Estado de Mato Grosso, em 12 de Agosto de 2016.

DORIVAL LORCA

Prefeito Municipal

Registre-se

Publique-se

Cumpra-se

Publicado e afixado no mural da Prefeitura Municipal no período de 12/08/2016 a 12/09/2016.

ANEXO – I

BENS PATRIMONIAIS Á SEREM BAIXADOS – EXERCÍCIO DE 2016

ITEM

CÓDIGO

PLAQ.

DESCRIÇÃO DO BEM

ESTADO DE CONSERVAÇÃO

DATA DE AQUISIÇÃO

VALOR R$

UNITÁRIO

TOTAL

1

22378

4453

SACOLAO CRIATIVO 1000 PEÇAS

INSERVÍVEL

27/02/2014

141,60

141,60

2

22379

4454

SACOLAO CRIATIVO 1000 PEÇAS

INSERVÍVEL

27/02/2014

141,60

141,60

3

22380

4455

SACOLÃO FUTURO ENGENHEIRO

INSERVÍVEL

27/02/2014

144,54

144,54

4

22381

4456

SACOLÃO FUTURO ENGENHEIRO

INSERVÍVEL

27/02/2014

144,54

144,54

5

22383

4457

CENTOPÉIA BAGUNZITO 4 METROS

INSERVÍVEL

27/02/2014

279,08

279,08

6

22384

4458

CENTOPÉIA BAGUNZITO 4 METROS

INSERVÍVEL

27/02/2014

279,08

279,08

7

22385

4459

ALFABETO DIVERTIDO LIGUE E BRINQUE 80 PEÇAS

INSERVÍVEL

27/02/2014

50,04

50,04

8

22386

4460

ALFABETO DIVERTIDO LIGUE E BRINQUE 80 PEÇAS

INSERVÍVEL

27/02/2014

50,04

50,04

9

22387

4461

SACOLÃO MONTE E BRINQUE 200 PEÇAS

INSERVÍVEL

27/02/2014

158,36

158,36

10

22388

4462

SACOLÃO ENCAIXE 700 PÇ.

INSERVÍVEL

27/02/2014

222,10

222,10

11

22398

4465

SACOLÃO QUEBRA CUCA

INSERVIVEL

27/02/2014

165,52

165,52

12

23164

4560

PLACA DE TATAME EVA 100 X 110 X 20 MM

INSERVÍVEL

27/02/2014

43,28

43,28

13

23165

4561

PLACA DE TATAME EVA 100 X 110 X 20 MM

INSERVÍVEL

27/02/2014

43,28

43,28

14

23166

4562

PLACA DE TATAME EVA 100 X 110 X 20 MM

INSERVÍVEL

27/02/2014

43,28

43,28

15

23167

4563

PLACA DE TATAME EVA 100 X 110 X 20 MM

INSERVÍVEL

27/02/2014

43,28

43,28

16

23168

4564

PLACA DE TATAME EVA 100 X 110 X 20 MM

INSERVÍVEL

27/02/2014

43,28

43,28

17

23169

4565

PLACA DE TATAME EVA 100 X 110 X 20 MM

INSERVÍVEL

27/02/2014

43,28

43,28

18

23170

4566

PLACA DE TATAME EVA 100 X 110 X 20 MM

INSERVÍVEL

27/02/2014

43,28

43,28

19

23171

4567

PLACA DE TATAME EVA 100 X

INSERVÍVEL

27/02/2014

43,28

43,28

20

23172

4568

PLACA DE TATAME EVA 100 X 110 X 20 MM

INSERVÍVEL

27/02/2014

43,28

43,28

21

23173

4569

PLACA DE TATAME EVA 100 X 110 X 20 MM

INSERVÍVEL

27/02/2014

43,28

43,28

22

23174

4570

PLACA DE TATAME EVA 100 X 110 X 20 MM

INSERVÍVEL

27/02/2014

43,28

43,28

23

23175

4571

PLACA DE TATAME EVA 100 X 110 X 20 MM

INSERVÍVEL

27/02/2014

43,28

43,28

24

23176

4572

PLACA DE TATAME EVA 100 X 110 X 20 MM

INSERVÍVEL

27/02/2014

43,28

43,28

25

23177

4573

PLACA DE TATAME EVA 100 X 110 X 20 MM

INSERVÍVEL

27/02/2014

43,28

43,28

26

231678

4574

PLACA DE TATAME EVA 100 X 110 X 20 MM

INSERVÍVEL

27/02/2014

43,28

43,28

27

23179

4575

PLACA DE TATAME EVA 100 X 110 X 20 MM

INSERVÍVEL

27/02/2014

43,28

43,28

28

23481

4638

KIT COLCHONETES

INSERVIVEL

05/05/2014

27,96

27,96

29

23482

4639

KIT COLCHONETES

INSERVIVEL

05/05/2014

27,96

27,96

30

23086

4482

BANHEIRA PARA BEBE DE PLASTICO PVC 0 FIBRA DE VIDRO BN PROINFANCIA

INSERVIVEL

14/04/2014

26,32

26,32

31

23087

4483

BANHEIRA PARA BEBE DE PLASTICO PVC 0 FIBRA DE VIDRO BN PROINFANCIA

INSERVIVEL

14/04/2014

26,32

26,32

32

23103

4499

KIT COLCHONETE 0,85 X 065 X 0,50 MODELO PRO INFANCIA

INSERVÍVEL

23/04/2014

89,47

89,47

33

23104

4500

KIT COLCHONETE 0,85 X 065 X 0,50 MODELO PRO INFANCIA

INSERVÍVEL

23/04/2014

89,47

89,47

34

23105

4501

KIT COLCHONETE 0,85 X 065 X 0,50 MODELO PRO INFANCIA

INSERVÍVEL

23/04/2014

89,47

89,47

35

23106

4502

KIT COLCHONETE 0,85 X 065 X 0,50 MODELO PRO INFANCIA

INSERVÍVEL

23/04/2014

89,47

89,47

36

23107

4503

KIT COLCHONETE 0,85 X 065 X 0,50 MODELO PRO INFANCIA

INSERVÍVEL

23/04/2014

89,47

89,47

37

23108

4504

KIT COLCHONETE 0,85 X 065 X 0,50 MODELO PRO INFANCIA

INSERVÍVEL

23/04/2014

89,47

89,47

38

23109

4505

KIT COLCHONETE 0,85 X 065 X 0,50 MODELO PRO INFANCIA

INSERVÍVEL

23/04/2014

89,47

89,47

39

23110

4506

KIT COLCHONETE 0,85 X 065 X 0,50 MODELO PRO INFANCIA

INSERVÍVEL

23/04/2014

89,47

89,47

40

23111

4507

KIT COLCHONETE 0,85 X 065 X 0,50 MODELO PRO INFANCIA

INSERVÍVEL

23/04/2014

89,47

89,47

41

23112

4508

KIT COLCHONETE 0,85 X 065 X 0,50 MODELO PRO INFANCIA

INSERVÍVEL

23/04/2014

89,47

89,47

Prefeitura Municipal de Nova Santa Helena, Estado de Mato Grosso, em 12 de Agosto de 2016.

Wesley Junior Fernandes

Presidente

Welinton Maciel Lopes

Secretário

Antonio Almi de Oliveira

Membro