EXTRATO DO TERMO DE RESCISÃO AMIGÁVEL CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 38/2022

O MUNICÍPIO DE ARAGUAIANA/MT torna público o Termo de Rescisão Amigável do Contrato Administrativo nº 38/2022, celebrado com a empresa H. M. SERVIÇOS DE CONSULTORIA LTDA – ME, CNPJ nº 07.194.644/0001-07, decorrente do Pregão Presencial nº 13/2021 e Processo Administrativo nº 34/2021, cujo objeto consiste na prestação de serviços técnicos especializados junto à Prefeitura Municipal de Araguaiana/MT. Fundamento legal: art. 79, II, da Lei nº 8.666/93. A rescisão foi realizada de comum acordo entre as partes, com efeitos a partir de 03 de agosto de 2026, sem aplicação de multas ou penalidades. As partes declaram inexistirem obrigações, serviços ou pagamentos pendentes, conferindo plena e recíproca quitação. Data da assinatura: 03 de agosto de 2026. José Marra Nery – Prefeito Municipal.