EXTRATO DO TERMO DE RESCISÃO AMIGÁVEL CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 06/2020

O MUNICÍPIO DE ARAGUAIANA/MT torna público o Termo de Rescisão Amigável do Contrato Administrativo nº 06/2020, celebrado com a empresa CENTRO OESTE SERVIÇOS EM TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO LTDA, CNPJ nº 21.267.722/0001-87, decorrente do Processo Licitatório – Convite nº 01/2020, cujo objeto consiste na prestação de serviços de software destinados à contabilização dos atos contábeis e administrativos municipais. Fundamento legal: art. 79, II, da Lei nº 8.666/93. A rescisão foi realizada de comum acordo entre as partes, com efeitos a partir de 03 de agosto de 2026, sem aplicação de multas ou penalidades. As partes declaram inexistirem obrigações, serviços ou pagamentos pendentes, conferindo plena e recíproca quitação. Data da assinatura: 03 de agosto de 2026. José Marra Nery – Prefeito Municipal.